📜 Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo à LINKA! Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e a plataforma LINKA, operada através dos domínios applinka.com.br e applinka.com ("Plataforma", "Linka", "nós", "nosso" ou "conosco").

Estes Termos regem o uso da Plataforma e de todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e produtos oferecidos através dela.

2. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão destes Termos, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: Sistema digital acessível através dos domínios applinka.com.br e applinka.com, incluindo aplicativos móveis;
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma;
• Cliente: Usuário que busca contratar serviços através da Plataforma;
• Prestador de Serviço ou Profissional: Usuário cadastrado que oferece serviços através da Plataforma;
• Serviços: Funcionalidades oferecidas pela Plataforma para conectar Clientes e Prestadores de Serviço;
• Conta: Registro de Usuário na Plataforma com credenciais únicas de acesso;
• Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, comentários, avaliações e qualquer informação publicada na Plataforma.

3. DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA

3.1. Natureza do Serviço

A Linka é uma plataforma digital de intermediação que conecta Clientes que buscam serviços diversos com Prestadores de Serviço qualificados. Atuamos exclusivamente como facilitadores dessa conexão, não sendo prestadores diretos dos serviços anunciados.

3.2. Serviços Disponíveis

A Plataforma oferece intermediação nas seguintes categorias (não limitadas a):

• Serviços Domésticos (limpeza, jardinagem, manutenção)
• Reformas e Reparos (encanamento, eletricidade, pintura, marcenaria)
• Tecnologia (informática, instalação de equipamentos)
• Beleza e Bem-estar (cabeleireiro, manicure, massoterapia)
• Outros serviços profissionais diversos

3.3. Não Somos Parte do Contrato de Prestação de Serviço

IMPORTANTE: A Linka NÃO é parte da relação contratual estabelecida entre Cliente e Prestador de Serviço. Não empregamos, contratamos ou supervisionamos os Prestadores de Serviço. A execução do serviço é de exclusiva responsabilidade do Prestador contratado.

4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

4.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado;
• Possuir capacidade civil plena;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas;
• Manter suas informações cadastrais atualizadas;
• Criar apenas UMA conta por pessoa física ou jurídica;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da Plataforma.

4.2. Responsabilidade pelas Credenciais

Você é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a Linka sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Desconectar-se da conta ao final de cada sessão em dispositivos compartilhados.

A Linka não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

4.3. Veracidade das Informações

Ao se cadastrar, você declara e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras. O fornecimento de informações falsas, fraudulentas ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e poderá resultar em:

• Suspensão ou exclusão imediata da conta;
• Responsabilização civil e criminal;
• Impedimento permanente de uso da Plataforma.

4.4. Cadastro de Prestadores de Serviço

Prestadores de Serviço devem adicionalmente:

• Possuir qualificação adequada para os serviços oferecidos;
• Apresentar documentos comprobatórios quando solicitado;
• Manter regularidade fiscal e tributária (quando aplicável);
• Possuir autorização legal para exercer a atividade profissional;
• Manter seguros e licenças exigidos pela legislação.

5. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

5.1. Obrigações Gerais

Todos os Usuários devem:

• Cumprir rigorosamente estes Termos e todas as leis aplicáveis;
• Tratar outros Usuários com respeito e profissionalismo;
• Fornecer informações precisas e honestas;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Não tentar burlar, interferir ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Não coletar dados de outros Usuários sem autorização;
• Não criar contas falsas ou múltiplas;
• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal.

5.2. Obrigações Específicas dos Clientes

Os Clientes devem:

• Descrever com precisão os serviços necessários;
• Fornecer informações verdadeiras sobre localização e requisitos;
• Estar presente no local e horário agendados;
• Efetuar pagamentos conforme acordado;
• Fornecer feedback honesto e construtivo sobre os serviços;
• Comunicar cancelamentos com antecedência razoável;
• Tratar os Prestadores com respeito e dignidade.

5.3. Obrigações Específicas dos Prestadores de Serviço

Os Prestadores devem:

• Executar os serviços com qualidade, profissionalismo e pontualidade;
• Possuir todas as ferramentas, equipamentos e materiais necessários (salvo acordo contrário);
• Manter regularidade com obrigações fiscais e trabalhistas;
• Respeitar a privacidade e propriedade dos Clientes;
• Comunicar imprevistos ou atrasos imediatamente;
• Não solicitar pagamento fora da Plataforma para burlar taxas;
• Manter seguros de responsabilidade civil quando exigido por lei;
• Cumprir todas as normas de segurança do trabalho;
• Não subcontratar serviços sem autorização do Cliente;
• Manter disponibilidade atualizada no perfil.

6. USO PROIBIDO DA PLATAFORMA

É expressamente PROIBIDO:

6.1. Ações Ilegais ou Fraudulentas

• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, criminosas ou fraudulentas;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Praticar ou facilitar lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou financiamento ao terrorismo;
• Falsificar documentos, identidades ou informações;
• Realizar esquemas de pirâmide, golpes ou fraudes financeiras.

6.2. Abuso da Plataforma

• Criar múltiplas contas para manipular avaliações ou rankings;
• Publicar avaliações falsas, difamatórias ou enganosas;
• Fazer spam, enviar mensagens não solicitadas ou praticar phishing;
• Assediar, ameaçar, intimidar ou discriminar outros Usuários;
• Solicitar ou oferecer serviços sexuais, ilegais ou imorais;
• Burlar o sistema de pagamentos para evitar taxas;
• Usar bots, scripts ou automações não autorizadas.

6.3. Ataques Técnicos

• Realizar ataques DDoS, injeção de código, hacking ou tentativas de invasão;
• Explorar vulnerabilidades de segurança;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar a Plataforma;
• Extrair dados através de scraping, crawling ou métodos automatizados;
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma.

6.4. Violação de Direitos

• Publicar conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização;
• Usar marcas registradas de terceiros sem permissão;
• Violar direitos de privacidade ou imagem de terceiros;
• Divulgar informações confidenciais ou dados pessoais de outros.

7. PAGAMENTOS E VALORES

7.1. Forma de Pagamento

Os pagamentos pelos serviços contratados são processados através da Plataforma, utilizando métodos seguros como:

• Cartões de crédito e débito;
• PIX;
• Boleto bancário;
• Carteiras digitais autorizadas.

7.2. Taxa de Serviço da Plataforma

A Linka cobra uma taxa de intermediação para manutenção e operação da Plataforma. O percentual específico é informado claramente antes da confirmação de cada transação e pode variar conforme:

• Tipo de serviço;
• Valor da transação;
• Categoria do Prestador (nível de verificação, avaliações);
• Promoções temporárias.

7.3. Repasse aos Prestadores

Os valores devidos aos Prestadores de Serviço são repassados conforme cronograma estabelecido, após dedução das taxas da Plataforma e impostos retidos na fonte quando aplicável.

7.4. Cancelamentos e Reembolsos

Política de Cancelamento:

• Cancelamento com mais de 24h de antecedência: Reembolso integral;
• Cancelamento entre 12h e 24h: Retenção de 25% como taxa de cancelamento;
• Cancelamento com menos de 12h ou no-show: Retenção de 50%;
• Cancelamento pelo Prestador sem justa causa: Penalidade ao Prestador, reembolso integral ao Cliente.

Exceções: Situações de força maior, emergências médicas ou outras circunstâncias extraordinárias serão analisadas caso a caso.

7.5. Disputas de Pagamento

Em caso de disputa sobre pagamento ou qualidade do serviço, a Linka poderá:

• Reter temporariamente o pagamento até resolução;
• Solicitar evidências de ambas as partes;
• Tomar decisão fundamentada com base nas informações disponíveis;
• Realizar reembolso parcial ou integral conforme o caso.

7.6. Pagamentos Fora da Plataforma

É ESTRITAMENTE PROIBIDO solicitar ou realizar pagamentos fora da Plataforma para burlar as taxas de serviço. Esta prática resulta em:

• Suspensão ou exclusão permanente da conta;
• Perda de todas as proteções da Plataforma;
• Possível responsabilização legal;
• Impedimento de reembolsos ou mediação de disputas.

8. AVALIAÇÕES E FEEDBACK

8.1. Sistema de Avaliações

A Plataforma disponibiliza sistema de avaliações mútuas onde Clientes e Prestadores podem avaliar uns aos outros após a conclusão do serviço.

8.2. Diretrizes para Avaliações

Ao deixar uma avaliação, você concorda em:

• Fornecer feedback honesto, preciso e construtivo;
• Basear-se exclusivamente na experiência real com o serviço;
• Não incluir conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou abusivo;
• Não violar a privacidade de outras pessoas;
• Não fazer ameaças ou chantagens;
• Não usar linguagem obscena ou inadequada.

8.3. Moderação de Avaliações

A Linka reserva-se o direito de:

• Moderar, editar ou remover avaliações que violem estas diretrizes;
• Investigar avaliações suspeitas de serem falsas ou manipuladas;
• Suspender Usuários que pratiquem avaliações fraudulentas;
• Não publicar avaliações que contenham dados pessoais sensíveis.

8.4. Impossibilidade de Remoção

Avaliações legítimas e que cumpram as diretrizes não serão removidas a pedido do avaliado, garantindo a autenticidade e confiabilidade do sistema.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Direitos da Linka

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma pertencem exclusivamente à Linka, incluindo mas não limitado a:

• Marca "Linka" e variações;
• Logotipos, design e identidade visual;
• Código-fonte, algoritmos e tecnologias;
• Textos, conteúdos e materiais originais;
• Banco de dados e compilações;
• Processos e métodos de negócio.

9.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

Esta licença NÃO autoriza você a:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas;
• Fazer engenharia reversa ou descompilar;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas;
• Usar a Plataforma para criar produto ou serviço concorrente;
• Sublicenciar ou transferir seus direitos de uso.

9.3. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica na Plataforma (fotos, textos, vídeos, comentários). No entanto, ao publicar, você concede à Linka uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, exibir e modificar esse conteúdo exclusivamente para operação, promoção e melhoria da Plataforma.

9.4. Conteúdo Infrator

Se você acredita que algum conteúdo na Plataforma viola seus direitos de propriedade intelectual, entre em contato através de: legal@linka.com.br

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A coleta, uso, armazenamento e proteção de seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao utilizar a Plataforma, você concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. Natureza de Intermediação

A LINKA ATUA EXCLUSIVAMENTE COMO INTERMEDIADORA. Não somos parte da relação contratual entre Cliente e Prestador de Serviço. Portanto:

• NÃO somos responsáveis pela qualidade, segurança, legalidade ou pontualidade dos serviços prestados;
• NÃO garantimos que os Prestadores possuam todas as qualificações declaradas;
• NÃO nos responsabilizamos por danos materiais ou pessoais decorrentes da execução dos serviços;
• NÃO somos responsáveis por inadimplência, cancelamentos ou disputas entre as partes;
• NÃO respondemos por atos, omissões, negligência ou imperícia dos Prestadores.

11.2. Verificação de Usuários

Embora realizemos esforços razoáveis para verificar informações básicas dos Usuários, NÃO garantimos a veracidade, precisão ou confiabilidade de:

• Informações fornecidas pelos Usuários;
• Qualificações profissionais declaradas;
• Documentos apresentados;
• Avaliações e comentários publicados.

11.3. Disponibilidade da Plataforma

Não garantimos que a Plataforma:

• Estará disponível 24/7 sem interrupções;
• Funcionará livre de erros, bugs ou falhas;
• Será compatível com todos os dispositivos e navegadores;
• Terá velocidade ou desempenho consistentes;
• Estará protegida contra todos os tipos de ataques cibernéticos.

Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente a Plataforma para manutenção, atualizações ou por razões técnicas.

11.4. Conteúdo de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. NÃO somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos.

11.5. Extensão da Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI:

• A Linka não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor das taxas pagas por você nos últimos 12 meses;
• Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados ou oportunidades de negócio;
• Não respondemos por caso fortuito, força maior ou atos de terceiros.

12. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Linka, seus diretores, funcionários, parceiros e representantes de toda e qualquer:

• Reclamação, demanda, ação judicial ou administrativa;
• Perda, dano, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios);

Decorrentes de ou relacionadas a:

• Sua violação destes Termos;
• Seu uso inadequado da Plataforma;
• Violação de direitos de terceiros;
• Informações falsas ou enganosas fornecidas por você;
• Sua conduta na prestação ou contratação de serviços;
• Conteúdo que você publicar na Plataforma.

13. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

13.1. Suspensão pela Linka

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar qualquer disposição destes Termos;
• Fornecer informações falsas ou fraudulentas;
• Praticar atividades ilegais ou abusivas;
• Receber múltiplas reclamações ou avaliações negativas;
• Representar risco à segurança de outros Usuários;
• Tentar burlar sistemas de segurança ou pagamento;
• Houver suspeita fundamentada de fraude;
• Por determinação judicial ou de autoridade competente.

13.2. Encerramento pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou contactando nosso suporte.

13.3. Efeitos do Encerramento

Após o encerramento:

• Você perderá acesso à conta e ao histórico;
• Transações pendentes serão processadas conforme aplicável;
• Suas obrigações financeiras pendentes permanecem;
• Podemos reter dados conforme Política de Privacidade e obrigações legais;
• Avaliações e conteúdos podem permanecer anonimizados;
• Disposições que por natureza devam sobreviver continuarão vigentes.

14. FORÇA MAIOR

Não seremos responsabilizados por atrasos ou falhas no cumprimento de nossas obrigações decorrentes de eventos de força maior, incluindo mas não limitado a:

• Desastres naturais (terremotos, inundações, incêndios);
• Guerras, atos de terrorismo, distúrbios civis;
• Pandemias, epidemias e emergências de saúde pública;
• Falhas de infraestrutura de internet ou telecomunicações;
• Ataques cibernéticos em larga escala;
• Atos ou omissões de autoridades governamentais;
• Greves, lockouts e conflitos trabalhistas;
• Qualquer outro evento fora de nosso controle razoável.

15. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

15.1. Mediação Amigável

Encorajamos que disputas entre Clientes e Prestadores sejam resolvidas amigavelmente. A Linka oferece suporte de mediação, mas não é obrigada a resolver todas as disputas.

15.2. Arbitragem (Opcional)

As partes podem optar por submeter disputas a arbitragem através de câmara especializada, com custos compartilhados.

15.3. Jurisdição e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de controvérsias entre a Linka e Usuários, fica eleito o foro da comarca de residência do Usuário (consumidor), renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.2. Renúncia

A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia de direitos.

16.3. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. A Linka pode ceder livremente seus direitos.

16.4. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Linka.

16.5. Idioma

Estes Termos são redigidos em português (Brasil). Quaisquer tradução é fornecida apenas para conveniência; em caso de conflito, prevalece a versão em português.

16.6. Notificações

Notificações oficiais serão enviadas através do e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma. É sua responsabilidade manter e-mail atualizado.

17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando realizarmos alterações materiais:

• Publicaremos a nova versão na Plataforma;
• Atualizaremos a data de "Última Atualização";
• Notificaremos você por e-mail ou aviso na Plataforma;
• Concederemos prazo razoável para revisão.

Seu uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar, deve interromper o uso e encerrar sua conta.

18. CONFORMIDADE LEGAL

Estes Termos foram elaborados em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Legislação trabalhista e tributária aplicável

19. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso:

• E-mail Geral: contato@linka.com.br
• E-mail Jurídico: legal@linka.com.br
• Suporte: suporte@linka.com.br
• Telefone: (53) 9.9943-7775
• Endereço: Rio Grande, RS - Brasil

20. ACEITAÇÃO